Floripa tem Lei Rouanet da Inovação

Iniciativa é pioneira no País

13/02/2018 08h31 - Por: baguete.com.br

Floripa tem Lei Rouanet da Inovação

Florianópolis acaba de criar uma lei pela qual pessoas físicas e jurídicas poderão destinar uma parte dos seus impostos para fomentar iniciativas inovadoras.


O Programa de Incentivo Fiscal à Inovação, chamado informalmente de “Lei Rouanet da Inovação”, permite a doação de até 20% do ISS e IPTU para empresas de alguns setores, incluindo o de TI, que se enquadrem em alguns requisitos.1

Até onde a reportagem pode averiguar, é uma iniciativa pioneira em nível nacional.

Os chamados incentivadores receberão um certificado para ter direito aos respectivos descontos quando forem pagar o ISS ou o IPTU.

Pela parte dos potenciais beneficiários, é obrigatória a participação em um dos oito Arranjos Promotores de Inovação da cidade, um deles focado no tema “TI, comunicação, microeletrônica e nanotecnologia”.

Os chamados APIs promovem o networking dentro de determinados setores da economia entre empresas, instituições de pesquisa e entidades, com responsáveis pela prestação de contas estabelecidos - na linha dos APLs a nível estadual no Rio Grande do Sul.


O proponente deve ser morador de Florianópolis e ter um plano para estabelecer num empreendimento inovador de interesse público ou ser microempreendedor individual, microempresa ou pequena empresa que vise desenvolver ou aprimorar um serviço, sistema ou produto inovador.

O valor máximo por projeto é até 50% do limite de faturamento anual de microempresa e o prazo máximo de execução é de dois anos.

Ao contrário da Lei Rouanet, os doadores não podem usar a transferência com finalidades promocionais, publicitárias ou de retorno financeiro.

“Nós queremos replicar essa experiência para as principais regiões com polos de tecnologia no estado”, aponta o presidente da Associação Catarinense de Tecnologia (ACATE), Daniel Leipnitz.

O programa estava previsto na Lei de Inovação de Florianópolis, aprovada ainda em 2012.

A entrada em vigor do mecanismo foi parte da pauta de reivindicações do setor empresarial tecnológico entregue aos candidatos à prefeitura e à câmara de vereadores durante as últimas eleições e novamente levada ao prefeito Gean Loureiro (PMDB) logo após ele assumir o mandato.

O documento solicitava, entre outros pontos, melhoria do ambiente de negócios e articulação para atração de investimentos estruturantes/mobilizadores para o segmento de tecnologia.

Maurício Renner

Comentários

Últimas notícias

 

Página 1 de 16