Ex prefeito de Itirapina é condenado a devolver mais de R$ 10 milhões

Condenado também por improbidade administrativa, Omar de Oliveira Leite administrou a cidade entre 2009 e 2012, e contratou sem licitação a empresa de advocacia Castellucci & Figueiredo.

07/12/2015 08h27

Ex prefeito de Itirapina é condenado a devolver mais de R$ 10 milhões

O ex-prefeito de Itirapina, Omar de Oliveira Leite, que administrou a cidade entre 2009 a 2012, foi condenado por improbidade administrativa, nos termos do artigo 9º da Lei nº 8.492/92, devido à contratação do escritório de advocacia Castellucci & Figueiredo sem licitação. O escritório é o mesmo que foi contratado entre os anos de 2012 e 2013 pela Prefeitura Municipal de Descalvado, levando ao calote milionário de mais de R$ 13,5 milhões junto ao INSS.

De acordo com a sentença, em primeira instância, a contratação, sem concorrência pública, resultou no enriquecimento ilícito de terceiros, causou prejuízos ao erário e violou os princípios da administração pública.

O juiz de direito de Itirapina, Felippe Rosa Pereira, determinou que o ex-prefeito terá que devolver todo dinheiro pago ao escritório, além de pagar a multa aplicada pela Receita Federal que recaiu sobre sua pessoa física e mais uma multa civil, que somados e atualizados passam de R$ 10 milhões.As penas aplicadas ao ex-prefeito foram: ressarcir integralmente o erário público pelos danos causados, ou seja, o valor de R$ 1.023.849,00, pago ao referido escritório, mais o valor de R$ 7.398.013,18, referente à multa aplicada pela Receita Federal, cujos valores atualizados passam de R$ 10 milhões; suspensão de seus direitos políticos por dez anos; multa civil no valor de R$ 200 mil; proibido de contratar com o Poder Público por dez anos e proibido de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário por dez anos.

“Na verdade, as consequências desse contrato administrativo foram desastrosas para o município de Itirapina, que vislumbrou prejuízo de vários milhões de reais não somente com o pagamento dos honorários, mas também com o pagamento de multas e juros à Receita Federal. Ademais, tal empobrecimento – que se deu em detrimento de toda a coletividade – deve ser contraposto ao absurdo enriquecimento dos contratados, que receberam mais de um milhão de reais por tais serviços”, apontou o juiz em sua decisão.

Procurado, o ex prefeito Omar Leite ressaltou não estar sabendo da condenação. “Não recebi nenhuma notificação e não estou sabendo de nenhuma condenação”, afirmou. A decisão é do dia 12 de novembro de 2015 e o ex-prefeito ainda tem direito de recorrer da determinação em 2ª instância.

PROBLEMA IDÊNTICO EM DESCALVADO – O calote milionário resultante da contratação sem licitação do escritório de advocacia Castellucci & Figueiredo pela Prefeitura de Itirapina é o mesmo praticado na Prefeitura de Descalvado entre os anos de 2012 e 2013. Em janeiro deste ano, a Prefeitura recebeu uma notificação da Receita Federal, cobrando um total de mais de R$ 13,5 milhões em tributos e contribuições previdenciárias que deixaram de ser pagas no período de 14 meses. Como resultado, a justiça determinou em agosto deste ano, o bloqueio de mais de R$ 5,2 milhões de bens particulares de pelo menos cinco pessoas envolvidas no processo de contratação do escritório Castellucci. Dentre os que tiveram seus bens indisponíveis, estão dois ex prefeitos, dois ex secretários municipais e um ex procurador do município.

O processo em Descalvado corre em segredo de justiça, mas segundo informações, poderá em breve ter o mesmo desfecho ocorrido em Itirapina.

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