CASO SHELL/BASF: MAIS DE R$ 36 MILHÕES SÃO DESTINADOS AO CENTRO INFANTIL BOLDRINI E À CONSTRUÇÃO DO INSTITUTO DE OTORRINOLARINGOLOGIA DE CABEÇA E PESCOÇO, NA UNICAMP

Indenização é resultado de penalidade ambiental

07/04/2018 12h04 - Por: TRT

CASO SHELL/BASF: MAIS DE R$ 36 MILHÕES SÃO DESTINADOS AO CENTRO INFANTIL BOLDRINI E À CONSTRUÇÃO DO INSTITUTO DE OTORRINOLARINGOLOGIA DE CABEÇA E PESCOÇO, NA UNICAMP
Representantes da Fascamp recebem a guia no valor de R$ 31.577.134,40 do presidente do TRT-15, da desembargadora Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa, da juíza Claudia Cunha Marchetti e dos membros do MPT Paulo Penteado Crestana e Ronaldo José de Li

Na tarde desta terça-feira (3/4), o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador Fernando da Silva Borges, e os procuradores Ronaldo José de Lira e Paulo Penteado Crestana, do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campinas, formalizaram a destinação de R$ 31.577.134,40 à Fundação Área de Saúde de Campinas (Fascamp), para a construção do Instituto de Otorrinolaringologia de Cabeça e Pescoço, na Unicamp, e de R$ 4.955.000,00 ao Centro Infantil Boldrini, para a finalização das obras do Instituto de Engenharia Molecular e Celular. Os recursos são oriundos de parcela da indenização por danos morais coletivos relativa ao caso conhecido como Shell/Basf, numa atuação conjunta entre o TRT-15 e o MPT.

O presidente Fernando Borges destacou que a melhor forma de reparar o dano causado é investir nas "instituições que fazem um atendimento tão importante para a sociedade"

O desembargador Fernando Borges registrou a alegria de ver o auditório da Corte lotado, o que, segundo ele, demonstra a relevância do ato. O presidente do TRT lembrou que a semana já havia começado alvissareira, pois na segunda-feira (2/4) esteve em Piracicaba para participar do lançamento da pedra fundamental do Hospital Ilumina de Prevenção e Diagnóstico Precoce de Câncer, cujas obras foram viabilizadas pela doação de R$ 27,8 milhões, também provenientes do caso Shell/Basf. O magistrado destacou que os recursos destinados às entidades derivam de um fato negativo, "a contaminação do solo e das pessoas", mas que, por outro lado, por serem decorrentes de indenização por dano social, "a melhor forma de tentarmos reparar esse dano é investindo e fazendo doações para as instituições que fazem um atendimento tão importante para a sociedade". Ele também lembrou as recentes doações para o Hospital de Câncer de Barretos e para a construção do Hospital de Câncer de Campinas, e frisou que tais ações decorrem de uma parceria entre as instituições, destacando o trabalho do MPT na seleção das entidades, bem como na fiscalização da aplicação dos recursos, "para que não haja qualquer dúvida quanto à lisura do procedimento".

O procurador Ronaldo de Lira registrou que alguns dos trabalhadores da Shell/Basf contaminados "foram pacientes da Unicamp e operados por esses médicos que estão aqui"

O procurador Ronaldo José de Lira falou sobre a importância de a Justiça do Trabalho e o MPT se envolverem na "construção e complementação de projetos dessa grandeza". Ele lembrou que estamos em pleno Abril Verde, mês no qual se enfatizam as ações de combate aos acidentes e doenças do trabalho, e que 28 de abril é o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. Ronaldo Lira também registrou que alguns dos trabalhadores da Shell/Basf contaminados "foram pacientes da Unicamp e operados por esses médicos que estão aqui. Então, para nós, nada mais justo e importante que contemplássemos o departamento da Unicamp que faz nascer esse Instituto".

Instituto de Otorrinolaringologia de Cabeça e Pescoço e Instituto de Engenharia Molecular e Celular

Com os recursos, a Fascamp, entidade sem fins lucrativos vinculada à Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), promoverá a construção do Instituto de Otorrinolaringologia de Cabeça e Pescoço, que prestará atendimento médico à população pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Dentre os objetivos da unidade está o desenvolvimento do primeiro centro nacional de diagnóstico e tratamento das doenças otorrinolaringológicas relacionadas ao trabalho, como a perda auditiva e doenças relacionadas à voz. Outras metas do Instituto são constituir um centro nacional de prevenção de acidentes relacionados aos transtornos do sono com motoristas profissionais e atuar como centro de referência junto à rede de Ambulatórios Médicos Especializados (AME) do Estado de São Paulo.

O médico Agrício Nubiato Crespo, da Fascamp, agradeceu "a todos aqueles que participaram da realização deste ambicioso projeto"

Em nome da entidade, o doutor Agrício Nubiato Crespo, chefe do Departamento de Otorrinolaringologia da Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp, agradeceu "a todos aqueles que participaram da realização deste ambicioso projeto". Ele registrou que a contaminação no bairro Recanto dos Pássaros, em Paulínia, "custou a vida de mais de 60 pessoas e a dor de seus familiares", mas que a construção do Instituto, com a doação de recursos provenientes da indenização por dano moral coletivo, é "o desfecho da ação reparadora mediada pela mais nobre justiça, que nos enche de esperança e confiança no futuro".  

A presidente do Centro Infantil Boldrini, doutora Silvia Brandalise, apresentou as novas instalações do Instituto de Engenharia Molecular e Celular da entidade

Já o Centro Infantil Boldrini utilizará a parcela de quase R$ 5 milhões para finalizar a construção do seu Instituto de Engenharia Molecular e Celular, primeiro centro de pesquisas sobre câncer pediátrico do País. O Instituto terá como objetivo promover a produção e disseminação de conhecimentos nas áreas de biologia molecular do câncer pediátrico, além de novas metodologias e reagentes para o diagnóstico e tratamento dos pacientes.

Silvia Brandalise recebe a guia no valor de R$ 4.955.000,00 do presidente Fernando Borges, da desembargadora Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa, da juíza Claudia Cunha Marchetti e do procurador Paulo Penteado Crestana

Os recursos foram recebidos pela presidente do Boldrini, doutora Silvia Brandalise, que agradeceu a "doação magnânima" e destacou a importância da pesquisa para a adoção de novas estratégias de tratamento da doença. Ela afirmou que "a pesquisa é o grande lenitivo para a dor do presente" e que "carrega o desejo de fazer a prevenção do câncer da criança". Brandalise informou que o prédio do Instituto já se encontra em etapa final de construção e que o início de suas atividades deve se dar até o final deste semestre.

Caso Shell-Basf

Em episódio de repercussão nacional, que se iniciou com Ação Civil Pública proposta pelo MPT em 2007 e prosseguiu com sentença condenatória da 2ª Vara do Trabalho de Paulínia – decisão mantida pelo TRT-15 (anos 2011 e 2012) –, centenas de ex-trabalhadores da Shell em Paulínia e seus familiares tiveram garantidas indenizações e extenso tratamento médico em virtude dos efeitos da contaminação do solo e dos lençóis freáticos da região da fábrica daquela multinacional a partir dos anos 1970. Firmava-se ali, para a comunidade jurídica, o "Caso Shell", que posteriormente foi objeto de acordo no TST, em Brasília (já em 2013), envolvendo também as empresas Raízen e Basf.

A vice-diretora da Escola Judicial do TRT-15, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann (à direita), também prestigiou o evento

Prestigiaram a solenidade os desembargadores do TRT-15 Helena Rosa Mônaco da Silva Lins Coelho, vice-presidente administrativo, Edmundo Fraga Lopes, vice-presidente judicial, Ana Paula Pellegrina Lockmann, vice-diretora da Escola Judicial da Corte, Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla, ouvidora da 15ª, Eduardo Benedito de Oliveira Zanella, presidente do Comitê de Erradicação do Trabalho Escravo, de Tráfico de Pessoas e Discriminação, Lorival Ferreira dos Santos, presidente da Corte no biênio 2014-2016, Maria Madalena de Oliveira, José Otávio de Souza Ferreira, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da 15ª região, Roberto Nobrega de Almeida Filho e Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa, e os juízes Mauro César Luna Rossi, auxiliar da Vice-Presidência Administrativa, Renato Henry Sant'Anna, auxiliar da Vice-Presidência Judicial, e Claudia Cunha Marchetti, titular da 2ª Vara do Trabalho de Paulínia, dentre outros magistrados de 1º grau e servidores do Regiona

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