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05/01/2011 - 10h52

Caso CBT: Governo do Estado deposita última parcela de precatório


Por Marco Rogério / Foto: Branca Bueno


Trabalhadores receberão até fevereiro as cotas referentes à 10ª e última parcela da desapropriação do aeroporto Mário P. Lopes

O DAESP (Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo), autarquia do governo estadual, depositou no dia 30 de dezembro de 2010 na conta da Cooperativa dos Ex-Trabalhadores da Companhia Brasileira de Tratores (CBT) e MPL Motores, a décima e última parcela do precatório resultante da desapropriação do aeroporto Mário Pereira Lopes. O valor da parcela, embora não divulgado, mas deve ficar entre R$ 4 e R$ 5 milhões.
De acordo com informações de uma fonte, a guia de depósito da parcela, até ontem, não estava ainda no processo sobre o caso que tramita na Vara da Fazenda Pública, em São Carlos.  Segundo Antônio Roberto de Assis, diretor presidente da Cooperativa dos ex-trabalhadores da CBT, as guias devem estar no processo dentro de aproximadamente 10 dias.
Até o mês que vem os 1.887 membros da cooperativa  trabalhadores da Companhia Brasileira de Tratores (CBT) e MPL motores vão receber o valor correspondente ao número de cotas que cada um possui. 
A liberação dos recursos depende da anexação da guia de pagamento judicial no processo judicial e, posteriormente, da assinatura da guia de liberação dos recursos elo juiz da Vara da Fazenda Pública, Sidnei Cerminaro.  Após isso, o dinheiro será depositado na conta da cooperativa dos ex-trabalhadores no Banco do Brasil e distribuído de forma proporcional aos cooperados. O aeroporto foi desapropriado pelo Departamento Aeroviário de São Paulo (DAESP) por R$ 23,7 milhões.
Antônio Roberto de Assis explica que a distribuição do valor é feita por meio da guia que, quando chega a São Carlos extrai o valor dos peritos. Ele ressalta que vem trabalhando para adjudicar outros bens ao patrimônio da cooperativa para distribuir entre os ex-trabalhadores da CBT.  Os familiares dos trabalhadores que estão falecidos também têm o direito de receber o dinheiro da parcela.
A cooperativa foi criada em 15 de fevereiro de 1996  e o fim  de suas atividades somente dar-se-á quando seus membros receberem todo o dinheiro possível de ser obtido através da venda dos bens que lhes foram adjudicados pela Justiça Trabalhista. 
Após o fim da Companhia Brasileira de Tratores, os seus funcionários ficaram sem receber os seus direitos trabalhistas. Cada trabalhador recebe, a cada distribuição de recursos proveniente de venda do patrimônio da antiga empresa [adjudicados em nome da Cooperativa], o valor correspondente ao número de cotas equivalente aos créditos trabalhistas que possuía na empresa.
Pioneirismo – A CBT, empresa nascida em meados do Século XX por iniciativa de Mário Pereira Lopes, foi a pioneira na produção de tratores no Brasil. A empresa viveu seu apogeu nas décadas de 1960 e 1970 e entrou em decadência nos anos 1980, vindo a paralisar suas atividades em 1995. A Fazenda São Francisco, onde funcionava a montadora de tratores foi vendida à TAM em 1998. A empresa aeroviária mantém, no local, um centro de manutenção de aviões onde emprega quase 1.000 trabalhadores.
 
 
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